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Concurso:
Prefeitura de Calçado - PE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Leia as afirmativas a seguir:
I. O fundo de garantia do tempo de serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, sendo dispensados de tal benefício os trabalhadores rurais.
II. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre os adicionais assegurados aos trabalhadores, analise
as afirmativas a seguir.
I. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores
que impliquem risco acentuado em virtude de exposição
permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou
energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência
física nas atividades profissionais de segurança pessoal e
atividades de trabalhador em motocicleta.
II. Em decorrência do poder fiscalizatório do empregador, em
caso de recusa do empregado em utilizar o Equipamento
de Proteção Individual (EPI), o vínculo empregatício poderá
ser extinto com justa causa. Porém, em caso de não
utilização do EPI pelo empregado, mesmo que fornecido
conforme todas as normas, o adicional será devido, pois
cabia ao empregador fiscalizar.
III. O adicional de transferência, que é parcela integrante do
salário, está previsto na CLT e é devido enquanto durar a
alteração de domicílio do empregado, sendo seu valor,
no mínimo, 25% do montante das parcelas de natureza
salarial.
IV. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o
trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno
e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo
de 25%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Estão corretas apenas as afirmativas
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado
por depósito mensal referente a 8% do salário do empregado
a ser realizado em conta bancária individualizada em nome do
trabalhador, na Caixa Econômica Federal. Sobre o FGTS, é
correto afirmar que:
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue as afirmações abaixo e, a seguir,
assinale a opção CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação à demissão do empregado (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens
seguintes:
I. A demissão poderá ocorrer de comum acordo entre as partes.
II. Mesmo havendo acordo entre as partes, o empregado tem direito ao pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS e ao saque de 100% do FGTS depositado.
III. Quando houver acordo entre empregador e empregado, a empresa deve conceder um aviso prévio de, no mínimo, 15 dias.
IV. Embora havendo acordo quanto à demissão, mesmo assim o empregado terá direito a receber o seguro desemprego.
Estão ERRADOS os itens:
I. A demissão poderá ocorrer de comum acordo entre as partes.
II. Mesmo havendo acordo entre as partes, o empregado tem direito ao pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS e ao saque de 100% do FGTS depositado.
III. Quando houver acordo entre empregador e empregado, a empresa deve conceder um aviso prévio de, no mínimo, 15 dias.
IV. Embora havendo acordo quanto à demissão, mesmo assim o empregado terá direito a receber o seguro desemprego.
Estão ERRADOS os itens: