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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O bancário tem como regra dois dias de repouso semanal remunerado, considerando-se previsão de inexistência de trabalho aos sábados e aos domingos.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O trabalhador exposto a condições insalubres no desenvolvimento de suas atividades laborais fará jus a um adicional no importe de 30%.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso peça demissão após dez meses de trabalho, o obreiro tem direito ao pagamento de férias proporcionais, segundo o prescrito na Consilidação das Leis do Trabalho (CLT) e entendimento do TST.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso o obreiro seja menor de dezoito anos de idade, a relação será considerada imprescrita.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.