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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas.
Considerando esta afirmação contida na Súmula 330 do TST, é jurisprudência dominante que
Considerando esta afirmação contida na Súmula 330 do TST, é jurisprudência dominante que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que diz respeito às terceirizações, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Relativamente às horas destinadas ao intervalo para refeição e descanso, já se pacificou o entendimento de que a concessão
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em face do princípio da irredutibilidade (ou da intangibilidade) salarial (art. 7º , inciso VI, da Constituição Federal; art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho) e considerando o princípio da liberdade sindical (art. 8º , CF) é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue os seguintes itens.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.
A partir da data de seu pagamento, os adicionais de insalubridade e de periculosidade são incorporados definitivamente à remuneração do empregado, visto que a percepção desses adicionais constitui um direito adquirido.
