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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Empregado eleito como suplente para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) goza da estabilidade provisória desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada de trabalho especial dos bancários.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O acordo individual pactuado entre um empregado e o empregador com o objetivo de compensação de horas não possui qualquer validade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O trabalho executado em condições insalubres, se realizado em caráter intermitente, afasta o direito de recebimento do adicional de insalubridade.
