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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os valores mensais correspondentes ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao empregado.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Quando o empregador cobra importância pelo transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso, afasta do empregado o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
