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Questões por página:

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Pedro Bituqueiro foi contratado para trabalhar no corte de cana de fazenda e vem trabalhando diariamente exposto ao calor da radiação solar. Recebeu de seu empregador os equipamentos de proteção individual no início do contrato de trabalho. No entanto, houve desgaste do EPl com o tempo e não houve reposição. PODE-SE CONCLUIR, quanto ao direito de Pedro à percepção do adicional de insalubridade, considerando-se a jurisprudência dominante que:

(a)

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, sendo irrelevante a fiscalização do efetivo uso do equipamento ou sua reposição, eis que cabia ao empregado solicitar novos itens;

(b)

O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente de calor excessivo tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT;

(c)

Não tem direito ao recebimento da verba, em hipótese alguma, eis que inexiste previsão legal de pagamento do adicional de insalubridade pela simples atividade a céu aberto, ainda que com sujeição à radiação solar;

(d)

Faz jus ao adicional porque ele é ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar;

(e)

Faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, a ser calculado proporcionalmente ao tempo de efetiva exposição ao calor e apenas nos meses em que verificadas altas temperaturas.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Segundo a jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

(a)

As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento;

(b)

A fórmula de cálculo de juros prevista no Decreto-Lei n° 2.322, de 26.02.1987 somente é aplicável a partir de 27.02.1987. Quanto ao período anterior, deve-se observar a legislação então vigente;

(c)

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial;

(d)

O prazo prescricional da pretensão do rurícola, cujo contrato de emprego já se extinguira ao sobrevir a Emenda Constitucional n° 28, de 26/05/2000, tenha sido ou não ajuizada a ação trabalhista, é regido pela nova norma constitucional;

(e)

Não há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Assinale a opção correta:

(a)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, para os empregados a que alude o art. 58, “caput", da CLT, quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 210 (duzentos e dez) para o cálculo do valor do salário-hora.

(b)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, na forma do art. 253, parágrafo único, da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no art. 253, caput, da CLT.

(c)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado aos contratos de trabalho iniciados a partir da publicação da Lei nº 12.506, em 13 de outubro de 2011.

(d)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se admite a presunção de discriminação na despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

(e)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860, de 26.11.1965, aplica-se tanto aos portuários que trabalham em portos organizados como aos que operam terminal privativo.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o labor do bancário, assinale a alternativa correta:

(a)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.

(b)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, exerce cargo de confiança, enquadrando-se, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT.

(c)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no “caput” do art. 224 da CLT.

(d)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, prevista no “caput” do art. 224 da CLT.

(e)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras do bancário.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Sobre jornada de trabalho, assinale a opção INCORRETA:

(a)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal, se não dilatada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

(b)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

(c)

Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

(d)

Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o regime compensatório denominado “banco de horas” pode ser instituído por negociação coletiva ou acordo individual.

(e)

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

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