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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Observado o prazo de dois anos para a propositura da ação, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é trintenária.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, durante o vínculo empregatício, se inicia a partir do período aquisitivo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deverá ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época em que este completou seu período aquisitivo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical lhe assegura a estabilidade, ainda que tal registro se dê durante o período de aviso prévio.
