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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre a garantia de emprego, é correto afirmar que ela constitui, EXCETO:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos exatos termos do art. 483 da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a indenização devida nos casos que enumera. Todavia, é facultado ao empregado permanecer trabalhando enquanto aguarda a solução do processo, por previsão expressa, quando:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
É correto afirmar em torno do intervalo para alimentação e repouso, a partir do disposto no art. 71 da CLT e das súmulas do TRT da 3ª Região que:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A partir das súmulas do TST é correto afirmar que são detentores de estabilidade:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
São consideradas atividades ou operações perigosas expressamente enumeradas no art. 193 da CLT, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a, EXCETO:
