Questões de Concurso

Entre o doméstico e o secretário particular exercendo trabalho em residência

Entre o salário do médico empregado de clínica privada e a remuneração do médico em trabalho autônomo.

Entre a figura do empregado gerente em qualquer empresa e o do bancário no exercício de direção ou gerência.

Entre o autônomo e o empregado avulso.

Entre a hora de sobreaviso do ferroviário e a hora de sobreaviso do eletricitário.

É assegurada desde que seja eleito por sindicato de categoria diferenciada, independentemente da atividade exercida na empresa

É garantida ainda que o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical ocorra durante o período de aviso prévio, mesmo quando indenizado, porque este período integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais.

É garantida ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho

Tem vigência a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, independentemente da prática de falta grave.

É assegurada em caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, porque a estabilidade é direito irrenunciável.

É empregador o partido político, pessoa jurídica de direito privado, que se utiliza de trabalhador para distribuição de propaganda eleitoral em época de eleições.

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho configura coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário

O responsável solid&aaaacute;rio, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução

Constituem grupo de empresas, aquelas que, tendo ao menos um sócio comum, atuam sem coordenação, vigilância e direção de uma sobre as outras, em um mesmo ramo de atividade ou em atividades independentes

Podem constituir grupo econômico, para fins trabalhistas entidades sem finalidade econômica, instituições beneficentes ou associações recreativas

É modalidade de terceirização permanente prevista em lei os serviços de vigilância patrimonial de instituições financeiras e de quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como de pessoas fisicas, de transporte de valores ou de qualquer tipo de carga.

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta não gera vínculo empregatício com fundação.

A Lei 6.019/74 autoriza a terceirização temporária em caso de necessidade resultante de substituição de pessoal regular quando ocorrer acréscimo extraordinário de serviços.

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não abrange as multas do art. 477 e 467 da CLT.

Os entes integrantes da administração indireta respondem subsidiariamente, caso evidenciada a culpa in eligendo ou in vigilando devidamente comprovada, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.