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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA − tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Em relação à CIPA, segundo a legislação,
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Athenas trabalhou por oito anos na empresa Netuno Produções como secretária. Em razão de crise econômica, o contrato foi extinto após o aviso prévio trabalhado até 10/10/2015, sem receber as verbas da rescisão contratual, incluindo diferenças de depósitos do FGTS com a multa rescisória de 40%. Nesse caso, o prazo prescricional para ajuizar reclamação trabalhista termina em 10 de outubro de
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Para efeito da legislação previdenciária, considera-se que o eletricista sofreu acidente de trabalho.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, disponibilizar a realização periódica de exames médicos de controle aos trabalhadores, durante 30 anos.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os trabalhadores expostos a luz negra ultravioleta na faixa de 320 a 400 nanômetros têm direito ao adicional de insalubridade.
