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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A gratificação por tempo de serviço não pode ser considerada para o cálculo das horas extras de trabalho do bancário.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o apontador de jogo do bicho, por exercer uma atividade ilícita, não possui direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito do Trabalho
O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
De acordo com a referida Norma,
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da Norma Regulamentadora n° 5, que normatiza a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o
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