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Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação.
Segundo o TST, esse intervalo intrajornada
Segundo o TST, esse intervalo intrajornada
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.
Segundo a interpretação do TST, a(o)
Segundo a interpretação do TST, a(o)
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.
A despeito de a CF prever como crime a retenção dolosa de salário, não houve, ainda, a criação do tipo penal específico pela legislação ordinária, razão por que se entende que a referida conduta recai sobre a hipótese típica do crime de apropriação indébita.
A despeito de a CF prever como crime a retenção dolosa de salário, não houve, ainda, a criação do tipo penal específico pela legislação ordinária, razão por que se entende que a referida conduta recai sobre a hipótese típica do crime de apropriação indébita.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.
A prática isolada e esporádica de determinada atividade laboral proibida administrativamente não é suficiente para a configuração da conduta típica de exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
A prática isolada e esporádica de determinada atividade laboral proibida administrativamente não é suficiente para a configuração da conduta típica de exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
