Questões de Concurso

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Perito Médico Previdenciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Previdenciário

Disciplina: Direito do Trabalho

FC95932

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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No que se refere à legislação do trabalho, julgue os itens seguintes.

O custeio dos procedimentos relacionados ao PCMSO deve ser repartido entre empregador e empregado.

- Certo - Errado

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Perito Médico Previdenciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Previdenciário

Disciplina: Direito do Trabalho

FC95931

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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No que se refere à legislação do trabalho, julgue os itens seguintes.

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

- Certo - Errado

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito do Trabalho

FC93189

Dificuldade: Médio

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À luz do entendimento do TST, assinale a opção correta acerca da estabilidade e das garantias provisórias no emprego.

(a)

Empregada gestante admitida mediante contrato de emprego a termo não tem direito a estabilidade provisória.

(b)

Empregado eleito dirigente sindical de categoria diferenciada faz jus a estabilidade sindical, ainda que não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tenha sido eleito dirigente.

(c)

Servidores celetistas de fundação pública de direito privado instituída por lei e mantida pelo poder público para realizar atividades de interesse do Estado são beneficiários da estabilidade prevista no art.19 do ADCT da CF.

(d)

O ajuizamento de ação trabalhista após o decurso do período de garantia de emprego configura abuso do exercício do direito de ação.

(e)

A estabilidade sindical alcança tanto os membros do conselho administrativo quanto os do conselho fiscal devido ao fato de estes também atuarem em defesa dos interesses da categoria.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC79128

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e saúde do trabalho, é correto afirmar:

(a)

responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, permitir a continuidade do trabalho em condições de risco, independentemente de provocar ou não danos a terceiros.

(b)

cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios da regulamentação, contando cada representação com suplentes em igual número ao de titulares.

(c)

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e devidamente inscrito no MTE e portador do Selo de Conformidade do INMETRO.

(d)

será obrigatória a notificação das doenças produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

(e)

se as condições do ambiente de trabalho se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, o empregador deverá proporcionar, ao trabalhador exposto, o direito de interromper a exposição, retirando-se do ambiente.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC79127

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece que

(a)

mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgão federais, estaduais ou municipais, atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes desse Capítulo.

(b)

é competência das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego a coordenação, a orientação, o controle, a supervisão da fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em sua jurisdição.

(c)

cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo as empresas terceirizadas adequadamente quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

(d)

é atribuição do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego julgar, mediante consulta à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho de sua Unidade, os recursos das empresas motivados pela atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho.

(e)

cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação das disposições relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, contribuindo com a redação das Ordens de Serviço, elaboradas pelo empregador com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

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