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Os estágios da despesa orçamentária pública compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, que inicia com a fixação da despesa na Lei de Orçamento e segue até o efetivo pagamento, quando a obrigação do ente é extinta (Lei nº 4.320/1964). O estágio da execução da despesa em que ocorre a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é conhecido por fase do(a):
No caso de falta de empenho, ou quando os compromissos normais do Município forem apurados depois do encerramento do exercício respectivo, a despesa, após cabal justificativa da comprovação, deverá correr à conta de:
A Universidade Federal Fluminense - UFF, no seu orçamento anual, tem fixadas as despesas com aquisição de auxílio-alimentação e auxíliotransporte que, no Grupo de Natureza de Despesas (GND), são classificadas como:
De acordo com Lei 13.978, que fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, é correto afirmar que compõem o orçamento para 2020:
Assinale a alternativa correta: