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  4. Assunto - Receita Pública

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Em entidades do setor público, o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. Com relação a possíveis deduções da receita, analise o que se afirma a seguir:
I. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
II. Reconhecmento da inflação, através de atualização monetária do valor da receita.
III. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
A dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as seguintes situações:
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Secretaria de Fazenda do Estado Norte Feliz verificou que parte das receitas oriundas de transferências da União estava vinculada a programas de assistência social e outra parte a investimentos em educação. Diante disso, o órgão precisou identificar corretamente as fontes de recursos correspondentes, observando as regras de vinculação e aplicação das receitas públicas.
Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas portarias da STN/SOF que tratam da classificação da receita, assinale a alternativa correta.
Considere os dados a seguir, extraídos da execução orçamentária de um ente público:


Imagem associada para resolução da questão


A partir dos dados apresentados, pode-se dizer que o valor das receitas orçamentárias correntes, em R$, equivale a:
Assinale a alternativa correta acerca das classificações da receita pública:

Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.


(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.


(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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