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Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
A classificação da receita orçamentária é de utilização
obrigatória por todos os entes da Federação.
As receitas correntes são representadas pelas contas de
São etapas da Receita Orçamentária, EXCETO:
Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Assinale a alternativa CORRETA sobre Receita Pública Efetiva:
Sobre a dívida ativa, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Este crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.
II. Dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias
. III. As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes”