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A Receita Pública classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
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De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto estadual nº 61.141/2015, que dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado de São Paulo,
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As receitas públicas comportam diferentes categorizações, conforme o critério de classificação adotado, sendo as receitas classificadas como
A respeito da receita pública é correto afirmar?
Nos termos da Lei nº 4.320/64, os créditos da dívida ativa exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título. Quanto à sua classificação, os créditos da dívida ativa dividem-se em naturezas:
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