2. Questões de Concurso

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A receita orçamentária privada, executada por entidades privadas, deve estar prevista no orçamento anual, prescindindo, no entanto, de aprovação por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.
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Em algumas transações realizadas no âmbito da União, dada a necessidade de autorização legislativa para sua efetivação, há o registro da receita orçamentária mesmo não havendo ingressos efetivos. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil-financeiro, por serem consideradas operação de crédito, são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária.
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A receita orçamentária efetiva, no momento do seu reconhecimento, constitui fato contábil modificativo aumentativo, aumentando a situação líquida patrimonial da entidade.
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A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.
As receitas arrecadadas pelo ente público, cujo fato gerador foi utilização potencial de um serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte, são classificadas como
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