Questões de Concurso

será o mesmo imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal.

o relator deve liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

a Secretaria do Tribunal ou da Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.

se a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

Recurso	Prazo	Recurso	Prazo	Recurso	Prazo
Recurso Ordinário	08 dias	Recurso Extraordinário	10 dias	Agravo de Petição	10 dias

 

Recurso	Prazo	Recurso	Prazo	Recurso	Prazo
Recurso de Apelação	15 dias	Recurso de Revista	08 dias	Embargos Interlocutórios	10 dias

 

Recurso	Prazo	Recurso	Prazo	Recurso	Prazo
Recurso Ordinário	08 dias	Agravo de Petição	08 dias	Agravo de Instrumento	08 dias

 

Recurso	Prazo	Recurso	Prazo	Recurso	Prazo
Agravo de Petição	08 dias	Embargos ao TST	15 dias	Embargos de Declaração	08 dias

 

Recurso	Prazo	Recurso	Prazo	Recurso	Prazo
Recurso Especial	08 dias	Recurso Ordinário	08 dias	Agravo Retido	05 dias

 

08 dias, 10 dias, 08 dias, 05 dias e 10 dias.

08 dias, 05 dias, 48 horas, 05 dias e 05 dias.

08 dias, 08 dias, 08 dias, 08 dias e 05 dias.

10 dias, 05 dias, 48 horas, 08 dias e 05 dias.

05 dias, 08 dias, 48 horas, 08 dias e 08 dias.

O Agravo de Instrumento é o recurso cabível para questionar as decisões interlocutórias, devendo ser interposto no prazo de 8 (oito) dias.

No Tribunal Superior do Trabalho cabem Embargos, no prazo de 8 (oito) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida esteja em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do próprio TST.

Cabe Recurso Ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 15 (quinze) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

O Recurso de Revista, interposto em 10 (dez) dias, dotado dos efeitos suspensivo e devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

O Agravo de Petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

(RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal.

(RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT.

(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

(RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho.