Questões de Concurso
Filtrar
30 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 6
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o administrado se sente lesado por ato da Administração, ele pode utilizar os recursos administrativos para que o Poder Público reexamine o ato. Desta forma, verifica-se que o recurso administrativo é uma das modalidades de controle administrativo. Sobre os recursos administrativos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O recurso administrativo da revisão, no âmbito da Administração Pública, consiste em
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê o cabimento de recurso administrativo contra decisões e atos proferidos pela Administração Pública. Com relação ao direito de interposição de recurso,
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
É correto afirmar que no processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público civil da União:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, sendo que, dessa revisão, não poderá resultar agravamento da sanção.
