Questões de Concurso

Concurso: Guaratinguetá - São Paulo

Concurso: Guaratinguetá - São Paulo
Cargo: Procurador -
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Eleitoral

FC556338

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Da decisão que julga o pedido de registro de candidatura cabe recurso no prazo de:

(a)

10 (dez) dias.

(b)

24 (vinte e quatro) horas.

(c)

48 (quarenta e outo) horas.

(d)

3 (três) dias.

(e)

5 (cinco) dias.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC554276

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz eleitoral, dentro do poder de polícia, pode instaurar de ofício procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei no 9.504/97.

(b)

Nos processos de registro de candidatura, o Juiz Eleitoral não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade, ainda que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

(c)

É cabível ação rescisória de decisões do Tribunal Superior Eleitoral desde que tratem de matéria relacionada à eleição anterior ao período de dois anos.

(d)

O exercício de mandato eletivo não é circunstância capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.

(e)

Compete originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições presidenciais, e aos Tribunais Regionais Eleitorais respectivos, envolvendo eleições de cargos proporcionais federal e estadual.

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC479125

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Quanto às disposições finais e transitórias do CPC, especificamente as relacionadas a alterações acerca dos embargos de declaração aplicáveis ao Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Os embargos de declaração serão opostos no prazo de três dias, contados da data de publicação da decisão embargada.

(b)

As alterações realizadas pelo CPC, quanto aos embargos de declaração no Código Eleitoral, ensejaram a necessidade de preparo para oposição dessa espécie recursal.

(c)

Quando opostos embargos de declaração nos tribunais, o relator os apresentará em mesa na sessão subsequente, ocasião em que deverá apresentar o voto, decidindo necessariamente os embargos na mesma sessão.

(d)

Se houver reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada ao limite de até 15 (quinze) salários-mínimos.

(e)

A multa aplicada em razão da oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios está limitada ao valor máximo de 5 (cinco) salários-mínimos.

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC479112

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Em relação ao Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), assinale a alternativa correta.

(a)

No Recurso Contra a Expedição de Diploma, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária, bem como de seu partido.

(b)

A inelegibilidade apta a viabilizar o Recurso Contra Expedição de Diploma é aquela de índole constitucional ou, se infraconstitucional, superveniente ao registro de candidatura, e que surge até a data do pleito.

(c)

A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o Recurso Contra a Expedição de Diploma deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos.

(d)

A inelegibilidade superveniente que atrai restrição à candidatura pode ser apresentada em Recurso Contra a Expedição de Diploma, mesmo se já formulada no âmbito do processo de registro.

(e)

O Recurso Contra a Expedição de Diploma, como ação apta a levar à revogação do diploma, deve tramitar pelo rito do art.22 da Lei Complementar nº 64/1990.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC327871

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional.

(b)

Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso ordinário.

(c)

Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.

(d)

A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

(e)

Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.

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