2. Questões de Concurso

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Inconformado com os critérios utilizados na correção de uma avaliação, um estudante solicitou esclarecimentos ao professor responsável pela disciplina. Como não considerou satisfatória a resposta recebida, decidiu apresentar recurso à Direção da escola, buscando a reanálise da situação. Considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
José está acolhido institucionalmente por determinação do juízo da infância e da juventude. Porém, a equipe técnica do serviço de acolhimento informa ao Ministério Público que não conseguiu matricular José na turma de educação infantil, por falta de vagas. A Promotora de Justiça propõe ação de obrigação de fazer para que o Município disponibilize vaga em unidade escolar, em período integral, para José. Após a Instrução processual, a sentença proferida determina que o Município disponibilize a vaga, mas indefere o pedido quanto à escola em período integral. A Fazenda Pública Municipal e o Ministério Público desejam recorrer. Desse modo o prazo para recurso de apelação para ambas as partes é de
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Na proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente, prevista na Lei nº 8.069/90, o Ministério Público, após receber relatório da autoridade competente afirmando a impossibilidade de reintegração familiar de um menor, ingressou com ação de destituição do poder familiar. O pedido foi julgado improcedente. Para interpor o recurso de apelação, o Ministério Público deverá observar o prazo de:
Com relação ao sistema recursal adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Quanto à sistemática recursal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
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