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  4. Assunto - Redação Oficial: normas, princípios e documentos institucionais

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Um gestor público de Aracati (CE) precisa elaborar um documento oficial para solicitar informações a outro órgão público sobre um projeto de infraestrutura. Ele tem dúvidas sobre a forma correta de iniciar e finalizar o documento, bem como sobre os princípios que devem nortear a comunicação entre os entes públicos. Assinale a alternativa que apresenta os princípios fundamentais da Redação Oficial aplicáveis a essa situação.
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A comunicação oficial no âmbito da administração pública exige clareza, concisão e formalidade, seguindo normas específicas para garantir a eficácia e a transparência dos atos. Um ofício encaminhado pela Prefeitura de Aracati ao Governo do Estado, por exemplo, deve observar rigorosamente as regras de redação oficial.
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A Redação Oficial deve pautar-se pela clareza, concisão e objetividade, utilizando linguagem formal e impessoal, com o objetivo de garantir a comunicação eficiente e a correta compreensão das decisões e atos administrativos pelos cidadãos e demais órgãos públicos.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) prevê que as informações de interesse público, gerais ou específicas, são de acesso público e devem ser divulgadas nos sítios oficiais dos órgãos e entidades, independentemente de solicitação, configurando a transparência ativa como um dever do Estado.
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