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  4. Assunto - Reformas Constitucionais da previdências no setor público

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As reformas constitucionais na previdência do setor público, ao introduzirem novas regras para servidores, visam, em geral, aproximar o regime de previdência dos servidores públicos ao regime geral de previdência social, buscando maior equidade e sustentabilidade financeira.
Um servidor público municipal de Ituporanga, após anos de contribuição, pleiteia a aposentadoria. Ao analisar seu pedido, o setor de recursos humanos se depara com diferentes regimes de previdência e a necessidade de alinhar as regras aplicáveis aos servidores com as recentes alterações legislativas. Considerando a evolução das normas previdenciárias no setor público, assinale a alternativa que melhor descreve o cenário atual.
Um servidor público estadual, admitido antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, mas que se aposentou após sua vigência, questiona a aplicação das novas regras de aposentadoria em seu caso. Ele tem dúvidas sobre como as reformas constitucionais impactaram seus direitos previdenciários, especialmente em relação à idade mínima e ao cálculo do benefício.
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