2. Questões de Concurso

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A Lei de Execução Penal prevê que a prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso ao regime disciplinar diferenciado, sem prejuízo da respectiva sanção penal. São características do regime disciplinar diferenciado, EXCETO:
Acerca do regime disciplinar diferenciado e de acordo com o disposto no art.52 da Lei n° 7.210/1984, é correto afirmar que:
Questão DESATUALIZADA
Assinale, a seguir, a alternativa que contenha uma característica INCORRETA do regime disciplinar diferenciado.
Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
Questão DESATUALIZADA

O regime disciplinar diferenciado, de cumprimento da pena, apresenta as seguintes características:

I. duração máxima de trezentos e sessenta dias, até o limite de um sexto da pena aplicada.

II. recolhimento em cela individual.

III. visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

IV. o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.

V. não poderá abrigar presos provisórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

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