2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em gozo de benefício por incapacidade temporária, é encaminhado pela perícia médica do INSS para participar do processo de reabilitação profissional.

Com base na legislação e nas diretrizes desse serviço, é correto afirmar que
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.

É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.
De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

I.65 anos de idade se homem, e 62 anos de idade se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição.
II.63 anos de idade se homem, e 60 anos de idade se mulher, para a categoria dos trabalhadores domésticos, observado o tempo mínimo de contribuição.
III.60 anos de idade se homem, e 55 anos de idade se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Quais estão corretas?
Equipara-se a acidente de trabalho para fins da Lei Federal nº 8.213/1991 aquele sofrido pelo segurado:
A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo