Questões de Concurso

Concurso: SARAH

Concurso: SARAH
Cargo: Médico do Trabalho
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Rede Sarah

Cargo:

Médico do Trabalho

Disciplina: Direito Previdenciário

FC1278284

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De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, o vínculo que se estabelece entre os contribuintes e a Previdência Social, do qual decorrem direitos e obrigações, denomina-se

(a)

filiação.

(b)

inscrição.

(c)

contribuição facultativa.

(d)

contribuição obrigatória.

Concurso: Prefeitura de João Ramalho - SP

Concurso: Prefeitura de João Ramalho - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC1276023

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José, no ano de 2025, ao completar 65 anos de idade e quinze anos de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social como empregado de uma loja de calçados, compareceu a uma agência do INSS para requerer a concessão de aposentadoria por idade, sendo informado que tal benefício foi abolido pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Questionando quais os atuais requisitos para a obtenção de aposentadoria, a informação correta a ser repassada a José é:

(a)

A idade e o tempo de contribuição serão apurados em anos para o cálculo do somatório de pontos previstos na Emenda Constitucional nº 103/2019.

(b)

Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) trinta anos de contribuição, se mulher, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem; e b) somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a oitenta e cinco pontos, se mulher, e noventa e cinco pontos, se homem, sendo que a partir de 1º de janeiro de 2021, a pontuação do item “b” será acrescida a cada ano de um ponto, até atingir o limite de cem pontos, se mulher, e de cento e cinco pontos, se homem.

(c)

Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) trinta anos de contribuição, se mulher, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem; e b) somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a oitenta e seis pontos, se mulher, e noventa e seis pontos, se homem, sendo que a partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação do item “b” será acrescida a cada ano de um ponto, até atingir o limite de cem pontos, se mulher, e de cento e cinco pontos, se homem.

(d)

Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, que na referida data contar com mais de vinte e seis anos de contribuição, se mulher, e trinta e um anos de contribuição, se homem, fica assegurado o direito à aposentadoria quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) vinte e oito anos de contribuição, se mulher, e trinta e três anos de contribuição, se homem; e b) cumprimento de período adicional correspondente a cinquenta por cento do tempo que, na data de entrada em vigor Emenda Constitucional nº 103/2019, faltaria para atingir vinte e oito anos de contribuição, se mulher, e trinta e três anos de contribuição, se homem.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Conselheiro Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conselheiro Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC1263605

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Assinale a opção correta acerca de aposentadorias e pensões sob o regime geral de previdência social (RGPS).

(a)

A pensão por morte poderá ser paga ao filho estudante e não inválido até que ele complete 24 anos de idade.

(b)

A concessão da aposentadoria por invalidez sempre será precedida da concessão de auxílio-doença ao segurado.

(c)

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

(d)

O fator previdenciário incide no cálculo das aposentadorias por idade, especial e por tempo de contribuição.

(e)

Nas pensões por morte, a concubina concorre em igualdade de condições com a esposa do falecido segurado, pois são dependentes previdenciárias de mesma classe.

Concurso: Prefeitura de Indaiatuba - SP

Concurso: Prefeitura de Indaiatuba - SP
Cargo: Assistente de Procuradoria
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Assistente de Procuradoria

Disciplina: Direito Previdenciário

FC1263109

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João, servidor público federal, buscou se aposentar por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em sua trajetória profissional, ele trabalhou dez anos (de 2005 a 2015) em atividade sujeita a agentes químicos nocivos à saúde no setor privado – período devidamente reconhecido como tempo especial pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em certidão emitida em 2015. Após esse período, ele ingressou no serviço público em 2015 e, em 2023, completou os demais requisitos para aposentadoria no RPPS. Ele pretende converter seu tempo especial para comum e utilizá-lo no RPPS para fins de contagem recíproca. Considerando a situação de João e as normas atuais sobre contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a afirmativa correta.

(a)

João tem o direito à conversão do tempo especial em comum, mas a aplicação dessa conversão no RPPS dependerá exclusivamente de legislação específica do ente federativo instituidor do seu regime de destino.

(b)

Para fins de contagem recíproca entre RGPS e RPPS, é vedada a conversão do tempo de contribuição exercido em atividade sujeita a condições especiais, nos termos do disposto no art. 66 do Regulamento da Previdência Social, sem exceções.

(c)

A contagem recíproca entre o RGPS e o Regime Próprio da União admite a conversão de tempo especial em comum, cumprido até o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, mesmo para o servidor público, o que beneficiaria João neste caso.

(d)

O período de contribuição de João em atividade sujeita a condições especiais somente poderá ser convertido em tempo comum no RPPS se ele complementar as contribuições referentes a esse período, na forma prevista para o contribuinte individual ou facultativo.

Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR

Concurso: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Técnico de Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Previdenciário

FC1261535

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De acordo com o Decreto 3048, de 06 de maio de 1999, Art. 5º, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá alguns benefícios, constantes nos incisos deste artigo. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses benefícios:

(a)

Cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.

(b)

Proteção à maternidade e paternidade, à gestante e aos parentais em casos de adoção.

(c)

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego, voluntário ou involuntário.

(d)

Salário-família e auxílio-reclusão para os segurados de baixa e média renda.

(e)

Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, exclusivamente ao cônjuge e dependentes legais de primeiro grau (filhos).

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