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Disciplina:
Direito Administrativo
Carolina, servidora pública no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), participou de um curso de capacitação que versava sobre os princípios da legalidade e da impessoalidade aplicáveis à Administração Pública.
Sobre esses princípios, considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre esses princípios, considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Gama, foi debatido se a publicidade institucional de certo programa assistencial desenvolvido por órgão da Administração Pública direta estaria em conformidade com a sistemática constitucional.
No curso dos debates, foi observado corretamente que a referida publicidade
No curso dos debates, foi observado corretamente que a referida publicidade
Disciplina:
Direito Administrativo
Certo órgão público competente, mediante a devida análise e providências, adotou medidas administrativas para suprimir formalidades de certo processo administrativo voltado para o deferimento de ato vinculado, com vistas a otimizar as suas atividades, conferindo maior agilidade e melhor atendimento à coletividade, medidas que foram adotadas dentro dos parâmetros legais, sem adicional de custos.
Analisando a mencionada situação hipotética à luz dos princípios administrativos correlatos, assinale a afirmativa correta.
Analisando a mencionada situação hipotética à luz dos princípios administrativos correlatos, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
A Assembleia Legislativa adotou ferramentas de IA generativa para auxiliar na redação de minutas de projetos de lei e na geração de resumos de grandes documentos. O uso dessas ferramentas impõe um desafio ético, pois as informações geradas, embora úteis, podem conter imprecisões ou vieses.
No que tange à ética e à governança no uso de ferramentas de IA no ambiente de trabalho, assinale a opção que indica o princípio de responsabilidade inalienável e fundamentalmente estabelecido para o usuário final que utiliza o conteúdo gerado pela máquina.
No que tange à ética e à governança no uso de ferramentas de IA no ambiente de trabalho, assinale a opção que indica o princípio de responsabilidade inalienável e fundamentalmente estabelecido para o usuário final que utiliza o conteúdo gerado pela máquina.
Ao se debruçar sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública, João, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que determinado princípio possui duas acepções possíveis, quais sejam: i) igualdade (ou isonomia); ii) proibição de promoção pessoal.
Aprofundando a sua análise, o referido servidor concluiu que uma segunda máxima exige que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que João se debruçou, respectivamente, sobre os princípios
Aprofundando a sua análise, o referido servidor concluiu que uma segunda máxima exige que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que João se debruçou, respectivamente, sobre os princípios