Questões de Concurso

Leia o caso a seguir.
Um órgão público estadual necessitou contratar uma consultoria para a elaboração de um relatório técnico acerca da aplicação de recursos em projetos sociais. Para tanto, o edital da licitação foi amplamente divulgado, possibilitando que diversos interessados apresentassem suas propostas. Diante do elevado número de participantes, a seleção dos licitantes precisou se restringir aos critérios previamente estabelecidos no edital, sendo todas as decisões conduzidas em conformidade com normas e procedimentos regulamentares. Contudo, posteriormente o Tribunal de Contas do Estado verificou que a administração optou por uma consultoria de custo elevado e com metodologia inadequada, resultando na produção de um relatório de limitada utilidade e ocasionando desperdício de recursos públicos.
Com base na análise do caso, assinale a afirmativa que indica corretamente o princípio da administração pública que foi desrespeitado.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a distinção entre Administração Pública direta e indireta.

Com base no Art.37, caput, da Constituição Federal (CF) e nos princípios que regem a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Os atos de improbidade administrativa são ações ou omissões dolosas que violam os deveres de honestidade, probidade e boa-fé.

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, a respeito dos referidos atos, é correto afirmar que

No curso de atuação coletiva envolvendo políticas públicas destinadas à população em situação de rua, a chefia administrativa de determinada Defensoria Pública estadual editou ato interno redistribuindo diversos processos para um núcleo específico recém-criado, sem critérios objetivos previamente estabelecidos. Essa situação se relaciona ao princípio

Os servidores públicos são pessoas que exercem funções públicas de forma permanente. Ademais, eles têm um vínculo de trabalho e fazem parte das entidades federativas, autarquias e fundações públicas. Nesse sentido, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. No entanto, existem certas situações em que servidores estáveis podem perder o cargo. Nesse sentido, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__) O servidor estável poderá perder o cargo em virtude do excesso dos limites estabelecidos em lei complementar referente às despesas com pessoal.
(__) O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho assegurada ampla defesa.
(__) O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.