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Qual o princípio administrativo que impõe ao agente público que realize suas atribuições com perfeição, presteza e rendimento funcional.
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Recentes inovações normativas trouxeram para a disciplina dos atos e processos administrativos a ênfase nos princípios de eficiência e segurança jurídica, de que é exemplo o dispositivo que
Concurso:
Câmara de Arcoverde - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da transparência na administração pública está diretamente relacionado com:
Concurso:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
O inciso IX do art.124 da Lei Municipal nº 955/2017, que aprovou “O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo”, dispõe que é dever do servidor público “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”. Está determinado, também, no inciso IX do art.125 do mesmo Estatuto, que trata das “proibições”, que é proibido ao servidor público de Brejo Santo “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
Nesse sentido, é possível asseverar corretamente que a moralidade administrativa:
Nesse sentido, é possível asseverar corretamente que a moralidade administrativa:
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o Princípio da Segurança Jurídica.