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Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A veiculação do ato praticado pela administração pública no Diário Oficial do Estado, com o objetivo de divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados no âmbito da Administração Pública, atende o seguinte princípio da administração pública:
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Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Terêncio, delegado de polícia, atendia com presteza e gentileza apenas algumas pessoas na cidade na qual exercia seu mister. Terêncio feria o seguinte princípio da administração pública:
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Acerca dos princípios regentes da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os princípios da Administração Pública, a autotutela caracteriza-se por:
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
É possível encontrar posições jurídicas que entendem ser indissociáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Entretanto, também há a compreensão que os distingue, afimando que a razoabilidade está sedimentada na criação norte-americana do devido processo legal substantivo e que a proporcionalidade é extraída da jurisprudência alemã, que dissociou o conceito em três subelementos constitutivos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, esses três subelementos.
