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Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 consagra a transparência e o controle como um dos princípios fundamentais da Administração Pública, vinculando-a diretamente aos mecanismos de controle e fiscalização por parte do Estado e da sociedade civil. Considerando as disposições constitucionais quanto a esses princípios, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.726/2018 (Lei da Desburocratização) a respeito da comunicação entre o Poder Público e o cidadão, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que o prefeito do Município X, João Larápio, conhecido por seu forte engajamento nas causas ambientais, decida criar um parque público na cidade como forma de deixar um legado à população local, carente de áreas verdes. Por entender que o projeto expressa sua identidade pessoal e seu compromisso com o meio ambiente, o prefeito decide nomear o espaço como “Parque Larápio”, com o intuito de associar seu nome à iniciativa.
Com base nos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que o prefeito violou predominantemente o princípio da
Com base nos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que o prefeito violou predominantemente o princípio da
Concurso:
Prefeitura de Marabá - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O funcionário público estável do município de Augusto Corrêa perderá o cargo nas seguintes circunstâncias:
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Para a administração pública, entre as muitas definições de política, a mais pertinente é a que se caracteriza como