Questões de Concurso

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__)A publicidade deve ser considerada regra na administração pública, sendo o sigilo a exceção, admitido apenas em situações previstas legalmente.
(__)Dados coletados diretamente na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem alterações, correspondem ao conceito de autenticidade da informação.
(__)Pessoa física ou entidade privada que detenha informações em razão de vínculo com o poder público e desrespeite a LAI poderá ser penalizada com advertência, multa ou impedimento temporário de contratar com a administração.
(__)A divulgação de informações de interesse público, segundo a LAI, deve ocorrer independentemente de solicitação por parte do cidadão.
(__)Informação pessoal, para os efeitos da LAI, é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Considerando os princípios éticos que regem o serviço público e o dever do servidor em manter sigilo sobre informações institucionais, assinale a alternativa correta sobre sigilo profissional e conduta funcional:

A administração pública direta, ou funcional, de qualquer dos poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também a determinadas disposições. Sobre tais disposições, é INCORRETO afirmar que:

Durante processo administrativo instaurado em um instituto federal para apurar condutas irregulares de determinado setor, um servidor que figura como parte interessada solicita acesso integral aos autos do processo. A chefia imediata nega o pedido, argumentando que o processo ainda não foi finalizado e que o acesso só será possível após o julgamento. Com base na Lei nº 9.784/1999, a conduta da chefia foi:

Um servidor público federal recém-aprovado em concurso foi designado para acompanhar processos de aquisição de materiais. Ao identificar a necessidade de compra de novos equipamentos para o laboratório, ele decide que deve agir com base no princípio da legalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Considerando esse princípio, qual deve ser a conduta mais apropriada a ser tomada pelo servidor?