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Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O secretário escolar, assim como os demais
servidores públicos, deve guiar sua atuação com
base em princípios gerais, como o de que tudo no
serviço público se baseia na ética e nos bons
costumes. Esse é o princípio da:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o art. 37 da CF/88 e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Câmara de Santa Helena - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Você é servidor em um órgão público responsável por
atender solicitações de informações e gerir documentos
administrativos. Um cidadão solicitou dados sobre os
servidores que participaram de um determinado projeto,
incluindo nome completo, cargo, lotação, salário,
endereço residencial e telefone pessoal. Considerando a
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais ? LGPD) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação ? LAI), assinale a alternativa que descreve
a conduta adequada do órgão público diante da
solicitação.
Concurso:
Câmara de Santa Helena - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma licitação para contratação de serviços de
limpeza em um órgão público estadual, um servidor
responsável pelo processo recebeu convites frequentes
para eventos sociais de representantes de uma das
empresas concorrentes. Apesar de não ter alterado
tecnicamente o resultado da licitação, a situação gerou
questionamentos sobre a conduta do servidor. À luz dos
princípios da Administração Pública, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Barra do Chapéu - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas
gerais para licitações e contratos públicos
no âmbito da administração pública.
Considerando as diretrizes dessa lei e sua
aplicação no âmbito municipal, assinale a
alternativa correta sobre os princípios e
objetivos que devem nortear as licitações
públicas.