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Concurso:
Prefeitura de Três Passos - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No primeiro dia de trabalho, Joana e Miguel, nomeados servidores públicos do Munícipio Beta, foram alertados por seu supervisor sobre os princípios que regem a Administração Pública. Nos termos da Constituição Federal, a administração pública deverá obedecer aos princípios de:
Concurso:
Prefeitura de Bragança - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Piedade - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(Constituição Federal, art.37)
Concurso:
IF-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Significa que nenhuma ação, ato ou provimento administrativo pode ser imputado ao agente que o comete, pois este está tão somente exteriorizando as vontades do Estado, agindo em nome dele, ou seja, o que é realizado pelo governo não é responsabilidade do agente que o pratica, mas sim da entidade administrativa em nome da qual o agente realizou o ato. Em outra visão trata que a administração não pode dispensar aos seus administrados um tratamento desigual.
Com base no exposto, pode-se afirmar que o enunciado trata do Princípio da
Com base no exposto, pode-se afirmar que o enunciado trata do Princípio da
Assinale a alternativa correta quanto ao prazo de implantação da segregação de massa prevista na Portaria MPT nº 1.467/22.
