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Acerca do consensualismo na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Salvador - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os dispositivos legais referentes ao estágio probatório (arts. 30 a 34) da Lei Complementar nº 01/1991, que institui o Regime Jurídico único dos servidores públicos do município do Salvador, analise como os mecanismos de avaliação de desempenho podem impactar a estabilidade do servidor público e as possíveis consequências de uma avaliação inadequada e assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Os gestores públicos estaduais desempenham papel essencial na prevenção e enfrentamento de condutas que violem o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. Dentre as obrigações impostas a esses gestores, de acordo com o referido código, é correto afirmar que
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba) que a conduta de praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão, dentre outras, configurará apenas o contido em:
Concurso:
UFSBA
Disciplina:
Direito Administrativo
Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
