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Concurso:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
A investídura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em Lei (1ª parte), inclusive as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Monte Belo - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O diretor escolar deve representar a unidade perante órgãos do sistema educacional e
outros segmentos quando necessário. Essa representação exige postura institucional, o que
significa:
Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à natureza jurídica do CAU/CE, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma associação privada. II. Exerce poder de polícia administrativa sobre a profissão do arquiteto. III. Possui imunidade tributária e seus funcionários são celetistas.
Está correto o que se afirma em
I. É uma associação privada. II. Exerce poder de polícia administrativa sobre a profissão do arquiteto. III. Possui imunidade tributária e seus funcionários são celetistas.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado arquiteto e urbanista atuante em Fortaleza é alvo de uma denúncia formal que alega violação aos preceitos do
Código de Ética e Disciplina. O processo é encaminhado ao setor administrativo do CAU/CE para a devida tramitação interna. Um
servidor da autarquia, ao analisar o fluxo processual, deve identificar as atribuições da Comissão de Ética e Disciplina (CED-CAU/CE)
e a forma como suas decisões interagem com as demais instâncias do Conselho. Com base nas disposições do Regimento Interno
do CAU/CE, sobre o papel da CED-CAU/CE no tratamento deste caso, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
João foi aprovado em concurso público e contratado por uma entidade da Administração indireta, com personalidade jurídica
de direito privado, para exercer atividades administrativas, sendo submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João é um: