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Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A primazia do público sobre o privado
fundamenta as relações assimétricas estabelecidas pelo
Direito Público. No que tange às prerrogativas contratuais
e deveres estatais, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Incumbido de compilar dados fundamentais
à formulação de uma nova Política Estadual de Saúde, um
servidor público de determinada Fundação Pública, movido por interesses pessoais, omitiu-se no cumprimento
de suas atribuições e, mediante reiterada desídia, protelou
a entrega do relatório para quando as circunstâncias The
parecessem mais favoráveis, indefinidamente. Avaliadas à
luz das normas de conduta, as infrações cometidas por
esse agente público configuram, respectivamente, os atos
ilícitos de:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado agente público, responsável
por renovar o parque tecnológico de uma Fundação
Pública, assinou um ofício institucional e um edital de
licitação. Ao formalizar ambas as medidas, o agente
público observou a regra de que o nome da entidade
estatal e a titulação do seu cargo antecedessem o seu
nome civil nos documentos.
Avaliada sob a ótica da formalidade dos atos internos e externos, a subordinação do nome da pessoa física à designação estatal materializa o princípio da:
Avaliada sob a ótica da formalidade dos atos internos e externos, a subordinação do nome da pessoa física à designação estatal materializa o princípio da:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada Fundação Pública, premida pela
necessidade de expandir seu campus de pesquisa
estatística, demandou adequação imediata de sua
infraestrutura. Para viabilizar o projeto, o Estado,
invocando a utilidade pública, desapropriou um terreno
lindeiro e, de forma concomitante, alterou unilateralmente
as cláusulas do contrato firmado com a construtora
particular responsável pela execução da obra.
Analisadas sob a ótica dos fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, tais medidas consubstanciam o legítimo exercício da:
Analisadas sob a ótica dos fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, tais medidas consubstanciam o legítimo exercício da:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Surpreso com a isenção de taxas ao
matricular-se em um programa de formação em dados
estatísticos, promovido por determinada Fundação
Pública, um dos discentes questionou a coordenação se a
iniciativa configurava uma ação de caridade
governamental.
Considerando os fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, a premissa levantada pelo aluno revela-se equivocada, uma vez que a oferta do referido curso se traduz em um(a):
Considerando os fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, a premissa levantada pelo aluno revela-se equivocada, uma vez que a oferta do referido curso se traduz em um(a):
