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Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A rotina operacional do Agente de Defesa
Civil inclui promover treinamentos e garantir que todos
saibam como agir em um eventual desastre. Diante disso,
analise as assertivas abaixo:
I. Promover e realizar regularmente exercícios simulados faz parte das competências legais dos Municípios.
II. Os exercícios práticos e as evacuações simuladas devem ser testados com base no Plano de Contingência do município.
III. É parcialmente proibido por lei tentar treinar e capacitar associações de voluntários para ajudar nos dias de resgate.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Promover e realizar regularmente exercícios simulados faz parte das competências legais dos Municípios.
II. Os exercícios práticos e as evacuações simuladas devem ser testados com base no Plano de Contingência do município.
III. É parcialmente proibido por lei tentar treinar e capacitar associações de voluntários para ajudar nos dias de resgate.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autarquia federal, no exercício de seu poder de
polícia administrativa, autuou uma empresa privada por
descumprimento de norma regulamentar e impôs?lhe
multa pecuniária. A empresa autuada, inconformada,
alegou, em defesa, que o ato administrativo seria nulo de
pleno direito por suposta ausência de motivação adequada.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o regime jurídico?administrativo.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o regime jurídico?administrativo.
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A Resolução nº 2.119/2024 – Confere (Manual do Processo
Administrativo Fiscalizatório) estabelece que a fiscalização
deve seguir o rito de
Concurso:
SAAE de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em conformidade com os princípios da ética e da
responsabilidade no serviço público, o servidor que
exerce a função de artífice em uma autarquia de
saneamento, ao identificar, durante a execução de seus
trabalhos rotineiros, uma irregularidade praticada por um
colega que poderá causar prejuízo ao erário e à
coletividade, deve adotar a seguinte conduta:
Concurso:
SAAE de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante um estudo dirigido sobre os princípios
constitucionais da Administração Pública, o servidor
analisa o artigo 37 da Constituição Federal, que
estabelece os princípios expressos aplicáveis à
administração direta e indireta de qualquer dos poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Considerando o disposto na Constituição, é
correto afirmar que o princípio da impessoalidade: