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A rotina operacional do Agente de Defesa Civil inclui promover treinamentos e garantir que todos saibam como agir em um eventual desastre. Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. Promover e realizar regularmente exercícios simulados faz parte das competências legais dos Municípios.
II. Os exercícios práticos e as evacuações simuladas devem ser testados com base no Plano de Contingência do município.
III. É parcialmente proibido por lei tentar treinar e capacitar associações de voluntários para ajudar nos dias de resgate.
Está CORRETO o que se afirma em:
Uma autarquia federal, no exercício de seu poder de polícia administrativa, autuou uma empresa privada por descumprimento de norma regulamentar e impôs?lhe multa pecuniária. A empresa autuada, inconformada, alegou, em defesa, que o ato administrativo seria nulo de pleno direito por suposta ausência de motivação adequada.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o regime jurídico?administrativo.
A Resolução nº 2.119/2024 – Confere (Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório) estabelece que a fiscalização deve seguir o rito de
Em conformidade com os princípios da ética e da responsabilidade no serviço público, o servidor que exerce a função de artífice em uma autarquia de saneamento, ao identificar, durante a execução de seus trabalhos rotineiros, uma irregularidade praticada por um colega que poderá causar prejuízo ao erário e à coletividade, deve adotar a seguinte conduta:
Durante um estudo dirigido sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, o servidor analisa o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios expressos aplicáveis à administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando o disposto na Constituição, é correto afirmar que o princípio da impessoalidade: