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Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Administrativo
Para reduzir custos, um consórcio público de
saúde contratou uma empresa de exames sem licitação,
alegando urgência, embora houvesse tempo para o
processo. O contrato foi assinado porque o dono da
empresa é parente de um gestor e ofereceu um pequeno
desconto. Descoberto o caso, um cidadão exigiu a
suspensão do contrato, apontando que a escolha violou
regras básicas que exigem igualdade de condições para as
empresas e proíbem favorecimentos pessoais no serviço
público. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma denúncia anônima informou que um funcionário estava utilizando materiais públicos em proveito próprio em sua residência. Diante da informação, a autoridade abriu um procedimento interno para levantar provas e verificar se a história era verdadeira antes de registrar uma punição formal. O funcionário investigado alegou que o setor não poderia fazer nenhuma investigação com base em um aviso anônimo, exigindo o arquivamento imediato do caso. A partir disso, analise as assertivas:
I. De modo a evitar que denúncias sejam feitas de forma incorreta, elas não podem se dar de forma anônima.
II. O arquivamento imediato do caso demonstra que o órgão defende seus funcionários.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Administrativo
Um consórcio de saúde concedeu uma
gratificação salarial a um técnico de enfermagem por meio
de uma portaria interna. Dois meses depois, o setor de
recursos humanos percebeu que o funcionário não
preenchia os requisitos legais exigidos pela norma para
receber o benefício, configurando um pagamento ilegal. A
chefia decidiu retirar a gratificação imediatamente e exigiu
a devolução dos valores pagos, mas o trabalhador alegou
que o direito estava garantido pelo tempo. A partir disso,
pode-se afirmar que:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Administrativo
Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios
da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que
viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de
legalidade, caracterizada por condutas previstas em
quantos dos seguintes itens? I. Deixar de prestar contas
quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das
condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades;
II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de
sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e
do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei; III.
Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização
e aprovação de contas de parcerias firmadas pela
Administração Pública com entidades privadas.
Concurso:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no Regime Jurídico do Município de Estrela Velha e considerando os
princípios que regem a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório, assinale a
alternativa que descreve corretamente o dever da Administração Pública.
