Filtrar


Questões por página:

Em relação ao regime jurídico-administrativo e aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.


O princípio da legalidade, voltado à administração pública, impõe ao administrador público o dever de seguir estritamente os ditames da lei.

Em relação aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. 


Por decorrer da supremacia do interesse público, o poder de polícia dispensa motivação, proporcionalidade e controle judicial, quando exercido por autoridade administrativa competente.

Visualizar Questão Comentada

Em relação aos agentes públicos, julgue o item que se segue.


No caso de servidor estável, a perda de cargo decorrente de processo administrativo disciplinar é possível, desde que lhe seja assegurado o devido processo legal.

Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.


Os atos administrativos estão submetidos ao regime jurídico-administrativo e, por isso, têm atributos que constituem prerrogativas do poder público, a exemplo da presunção de legitimidade e autoexecutoriedade. 

Visualizar Questão Comentada

Sobre o direito administrativo, julgue o item seguinte.


As parcerias celebradas entre uma universidade pública e sua fundação de apoio são reguladas juridicamente pelo direito administrativo.