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Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A moralidade administrativa constitui princípio
relacionado à atuação ética dos agentes públicos. Sobre
sua aplicação no serviço público, é CORRETO afirmar
que:
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício da função pública, a atuação do servidor
deve observar princípios que assegurem a adequada
prestação dos serviços à sociedade, incluindo o dever de
eficiência na utilização dos recursos públicos e no
desempenho de suas atribuições.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício da função pública, o servidor deve orientar
sua conduta pelos princípios que regem a Administração
Pública, preservando a igualdade de tratamento entre os
administrados e a prevalência do interesse público sobre
interesses particulares.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Estado-membro pretende selecionar entidade privada
sem fins lucrativos qualificada como Organização Social
(OS) para gerir hospital público, transferindo-lhe bens
móveis, recursos e cessão temporária de servidores.
Com base no julgamento da ADI 1923, assinale a alternativa que reflete corretamente os limites fixados pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) para esse modelo.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante auditoria interna realizada em um órgão público
federal, verificou-se que o servidor responsável pela
gestão da frota autorizou a utilização de veículos oficiais
por terceiros em atividades particulares, sem vínculo com
o interesse público. O relatório documentou gastos com
combustível e manutenção decorrentes dessas
utilizações, além da indisponibilidade dos veículos para a
execução dos serviços do órgão. Diante dos indícios,
foram instaurados procedimentos para apurar eventual
prática de ato de improbidade administrativa.
Considerando a Lei nº 8.429/1992, em sua redação
vigente, assinale a alternativa CORRETA.