Questões de Concurso

Após representação apresentada por um servidor ao órgão de controle interno, o chefe de uma unidade determinou sua remoção de ofício, alegando necessidade do serviço. Em apuração posterior, verificou?se que não havia carência de pessoal na unidade de destino e que a verdadeira motivação do ato era retaliar esse servidor.

Com base nessa situação hipotética e na teoria dos atos administrativos, assinale a opção que apresenta corretamente o vício presente no ato de remoção.

No decorrer de um processo administrativo disciplinar contra um servidor efetivo distrital, verificou?se que o servidor acusado, por suas atribuições, tinha acesso direto às testemunhas e aos documentos relacionados à apuração, o que poderia comprometer a colheita de provas caso permanecesse em exercício.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
No processo administrativo, a Administração Pública deve obedecer, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, observando, ainda, o critério de _________. 

Mariana foi aprovada em concurso público para atuar como analista em determinada sociedade de economia mista que exerce suas atividades em regime de concorrência com empresas privadas. Após quatro anos de exercício, recebeu comunicação de sua dispensa, formalizada por ato da diretoria da empresa. No documento, constava apenas a informação de que a relação de emprego estava sendo encerrada por conveniência da Administração, sem a indicação dos motivos que fundamentaram a decisão. Inconformada, Mariana ajuizou ação judicial alegando a nulidade do desligamento. À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

O Presidente do CRA-PR ordenou a instauração de processo ético-disciplinar para apurar a conduta do administrador Luvanor, sócio de uma proeminente empresa de consultoria organizacional. Restou devidamente comprovado nos autos que Luvanor, no exercício de sua atividade profissional, utilizou, intencionalmente, artifícios enganosos e fraudulentos com o objetivo de induzir tomadores de serviço a erro e, com isso, obter vantagem indevida em contratos de prestação de assistência técnica. Diante do quadro fático apurado e, ainda, considerando as normas relativas às infrações disciplinares em espécie e aos critérios de fixação e gradação das penas contidas no Código de Ética e Disciplina, assinale a afirmativa correta.