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Concurso:
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao organizar o atendimento presencial na recepção da Câmara Municipal, o servidor observa a ordem de chegada dos
cidadãos, ressalvadas as prioridades previstas em lei, e dispensa a todos o mesmo tratamento, independentemente de
vínculos pessoais ou políticos. Qual princípio é concretizado por essa conduta?
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da ética no setor público e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.
O princípio da impessoalidade veda que a Administração Pública adote critérios diferenciados de atendimento, inviabilizando ações que busquem promover a igualdade material dos cidadãos.
O princípio da impessoalidade veda que a Administração Pública adote critérios diferenciados de atendimento, inviabilizando ações que busquem promover a igualdade material dos cidadãos.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos procedimentos administrativos
e à gestão de estoque e suprimentos de escritório nas
organizações públicas, julgue o item seguinte.
O procedimento sancionatório no âmbito da Administração Pública exime a observância do contraditório prévio devido à supremacia do interesse público sobre o privado.
O procedimento sancionatório no âmbito da Administração Pública exime a observância do contraditório prévio devido à supremacia do interesse público sobre o privado.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF?21 possui personalidade jurídica de direito privado.
Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF?21 possui personalidade jurídica de direito privado.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A partir do Regimento Interno do CREF?21, julgue o item a seguir.
Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
