2. Questões de Concurso

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De acordo com DI PIETRO, sobre a atividade administrativa de fomento, analisar os itens abaixo:

I. Favores fiscais são voltados a estimular atividades consideradas particularmente benéficas ao progresso material do País.
II. Desapropriações podem favorecer entidades privadas, com fins lucrativos, para que realizem atividades úteis à coletividade, como os shoppings centers.
III. Auxílios financeiros ou subvenções correm por conta dos orçamentos públicos.
IV. Financiamentos, sob condições especiais, com o objetivo de baratear a produção de materiais para a construção de casas populares, são um exemplo de fomento.


Estão CORRETOS:
Considerando-se a ética no serviço público, analisar os itens abaixo:
I. São alguns princípios e deveres do servidor público: decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra. II. As obrigações do servidor público nem sempre visam o bem-estar da população.
De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, analisar a sentença abaixo:
A competência para a concessão de licença prêmio é privativa do presidente da câmara de vereadores (1ª parte). O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente no prazo de 7 dias (2ª parte).

A sentença está:
 Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Exercício. (2) Recondução. (3) Readaptação.

(_) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
(_) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
(_) É a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física que tenha sofrido em sua capacidade física, mental, verificada em inspeção médica.
 De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, em relação à estabilidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Adquire a estabilidade, após _____ anos de efetividade no exercício, o servidor nomeado em concurso público.
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