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Concurso:
Prefeitura de Rialma - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Um comerciante da cidade de Rialma, visando maior
proteção ao seu estabelecimento, ofereceu livre acesso aos
alimentos de sua padaria a um vigilante da cidade. O
vigilante aceitou a oferta, porquanto não viu nenhuma
ilegalidade ou imoralidade na proposta. A resposta dada
pelo vigilante, tendo em vista os princípios que regem a
administração pública, foi:
O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta
a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para
a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns,
incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o
uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração
pública federal. Sobre o tema, atribua C para os itens corretos
e I para os itens incorretos:
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
Concurso:
UNILAB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não contempla um princípio regente do processo administrativo federal.
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a opção que NÃO apresenta uma definição de Administração Pública:
Concurso:
Prefeitura de Rebouças - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que determinado tipo de
atendimento ao público realizado pelos
Auditores Fiscais do Município ocorra
somente mediante agendamento, como forma
de garantir impessoalidade e eficiência do
serviço público. O Auditor Fiscal encerrou um
atendimento alguns minutos antes e o horário
do próximo atendimento teria início somente
dentro de dez minutos, mas o Contribuinte
com horário agendado já estava aguardando.
Neste momento adentrou na repartição um
cidadão bastante exaltado, falando alto que
havia recebido uma multa e queria maiores esclarecimentos das razões e como deveria
proceder para anular aquele documento.
Diante dos fatos apresentados, a atitude a ser
tomada pelo Auditor Fiscal responsável pelo
atendimento ao público deve ser: