Questões de Concurso

Foi incluído por meio da Emenda Constitucional n.º 19/1998 e não integrava inicialmente o texto original promulgado em 1988, com alteração do art.37. Trata-se do princípio da:

De acordo com a Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal), são alguns dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública:

Em relação ao princípio da moralidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o princípio da eficiência e os subprincípios da celeridade, economicidade, planejamento e eficácia, e sua relação com a licitação, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133, designando os meios e instrumentos que devem ser utilizados pela Administração Pública para alcançar o melhor resultado.

II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para a prática de atos do procedimento licitatório, dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever, no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação ser realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento.

III. Em que pese a sua importância, o princípio do planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133, na medida em que o artigo 40, que trata do planejamento de compras, estabelece que deverá ser levada em conta a expectativa de consumo anual e não mensal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de Administração Pública, em sentido subjetivo: