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Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmações sobre Ética e Conduta no Serviço Público:
(__)A ética do servidor público vai além do que é permitido pela lei, abrangendo também a motivação e o zelo no desempenho das funções.
(__)O cumprimento "na letra" da lei é sempre suficiente para caracterizar conduta ética exemplar.
(__)A escolha consciente do agente é parte essencial da conduta ética no serviço público.
A sequência correta é:
No contexto da Administração Pública, princípios e conceitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Universidade Federal de São João Del-Rei
Disciplina:
Direito Administrativo
O artigo 3º da Lei nº 12.527/2011 dispõe que os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as diretrizes, como as relacionadas a seguir, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Itapoá - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos princípios da Administração Pública, analise as sentenças a seguir:
I- O princípio da legalidade corresponde a uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais.
II- O princípio da supremacia do interesse público inspira o legislador ao editar as normas de direito público, contudo, não vincula a administração pública, ao aplicar a lei, no exercício da função administrativa.
III- Através do princípio da autotutela, a administração pode, por meio de medidas de polícia administrativa, impedir quaisquer atos que ponham em risco a conservação desses bens.
IV- O princípio da motivação só poderá ser aplicado aos atos discricionários.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- O princípio da legalidade corresponde a uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais.
II- O princípio da supremacia do interesse público inspira o legislador ao editar as normas de direito público, contudo, não vincula a administração pública, ao aplicar a lei, no exercício da função administrativa.
III- Através do princípio da autotutela, a administração pode, por meio de medidas de polícia administrativa, impedir quaisquer atos que ponham em risco a conservação desses bens.
IV- O princípio da motivação só poderá ser aplicado aos atos discricionários.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma Prefeitura Municipal decide implementar uma política de distribuição de bolsas de estudo para alunos da rede pública, sem autorização legal ou previsão em lei específica. O Prefeito determina que o pagamento seja feito imediatamente com recursos do orçamento municipal. Com base nos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, é correta a seguinte afirmativa:
