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A Súmula n.º 13, do Supremo Tribunal Federal, pôs um ponto final na prática do chamado "nepotismo" na Administração Pública brasileira. Nos julgados que deram ensejo à referida Súmula, foram destacados alguns pontos fundamentais para a sua exata compreensão, tais como:
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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as características da Administração Pública, é correto afirmar que esta
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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública é INCORRETO afirmar que a
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguintes itens.
Em consonância com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da Súmula Vinculante n.º 13, considerou proibida a prática de nepotismo na administração pública, inclusive a efetuada mediante designações recíprocas — nepotismo cruzado.
Em consonância com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da Súmula Vinculante n.º 13, considerou proibida a prática de nepotismo na administração pública, inclusive a efetuada mediante designações recíprocas — nepotismo cruzado.
