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O agente público, ao expressar suas opiniões publicamente em situações como palestras, aulas ou publicações, deve, de forma condizente com os princípios da ética profissional,
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Os princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento para
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O princípio da transparência, que embasa a obrigatoriedade de divulgação ativa de determinados dados pelos entes públicos, de acordo com previsão expressa da Lei de Acesso à Informação, compreende
Qual o princípio administrativo que impõe ao agente público que realize suas atribuições com perfeição, presteza e rendimento funcional.
Recentes inovações normativas trouxeram para a disciplina dos atos e processos administrativos a ênfase nos princípios de eficiência e segurança jurídica, de que é exemplo o dispositivo que
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