Questões de Concurso
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O cidadão Delton promoveu a instauração de um processo
administrativo, mas, posteriormente, se arrependeu, de modo
que, mediante manifestação escrita, desistiu integralmente da
pretensão veiculada. Não obstante, em decorrência do interesse
público envolvido na situação suscitada por Delton, a
Administração Pública conferiu prosseguimento ao processo
administrativo, mesmo após a mencionada desistência.
Diante de tal situação hipotética, tendo em conta os princípios que regem os processos administrativos, assinale a alternativa correta.
Diante de tal situação hipotética, tendo em conta os princípios que regem os processos administrativos, assinale a alternativa correta.
Com relação às condições de ingresso de servidores e empregados
no serviço público, a exigência de concurso público se apresenta
como relevante instrumento voltado para concretização de
princípios elencados na Constituição da República, ensejando,
contudo, diversas celeumas que alcançaram as Cortes Superiores,
as quais editaram Súmulas acerca do tema.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente
teor de Súmula de Tribunal Superior.
Acerca do princípio da publicidade, no âmbito da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma audiência pública, um cidadão defende que
"o verdadeiro poder pertence ao povo, que tem o direito
de participar das decisões políticas por meio do voto e
de outras formas de manifestação democrática". Outro
participante complementa afirmando que "o Estado deve
sempre garantir a dignidade de cada pessoa,
promovendo condições justas de trabalho e respeito às
liberdades individuais".
Considerando os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil descritos na Constituição Federal e sua relação com os princípios norteadores da Administração Pública, é correto afirmar que as falas dos participantes expressam fundamentos que:
Considerando os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil descritos na Constituição Federal e sua relação com os princípios norteadores da Administração Pública, é correto afirmar que as falas dos participantes expressam fundamentos que:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município abriu processo seletivo
simplificado para contratação temporária de servidores.
Durante o processo, o secretário municipal de
administração solicitou que um dos candidatos, seu
parente em segundo grau, fosse favorecido na avaliação,
justificando que "ele é de confiança e trabalha bem". O
responsável pela banca recusou o pedido, afirmando que
a ação violaria um dos princípios fundamentais da
Administração Pública.
Com base nessa situação, assinale a alternativa que indica o princípio violado e sua correta justificativa:
Com base nessa situação, assinale a alternativa que indica o princípio violado e sua correta justificativa: